Mas será que o diagnóstico de autismo pode gerar o direito ao Benefício Assistencial?
Resposta rápida
Sim. O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode gerar direito ao BPC/LOAS, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do benefício.
Os dois critérios centrais são: comprovação da condição por laudo médico e renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
A pessoa que recebe o diagnóstico médico com Transtorno de Espectro Autista (TEA) é considerada para efeitos legais. Por isso, vamos apresentar maiores detalhes para que você saiba se tem direito.
O que é o autismo?
O Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento de uma pessoa. É conhecido como Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), pois engloba uma ampla gama de sintomas, níveis de gravidade e características individuais.
Algumas características comuns do Autismo incluem:
- Dificuldades na Comunicação: Dificuldade em desenvolver habilidades verbais e não verbais de comunicação. Alguns podem ter dificuldade em iniciar ou manter conversas, compreender linguagem não literal (como sarcasmo) ou expressar emoções.
- Padrões de Comportamento Repetitivos: Pode haver interesse ou apego a padrões ou rotinas específicas, movimentos repetitivos (como balançar ou bater palmas) e fixação em determinados objetos.
- Desafios na Interação Social: Dificuldade em compreender ou responder a sinais sociais e expressões faciais, dificuldade em estabelecer relacionamentos sociais e em entender as emoções dos outros.
- Sensibilidades Sensoriais: Algumas pessoas com autismo podem ter sensibilidades intensas a estímulos sensoriais, como luzes, sons, texturas e odores, o que pode causar desconforto ou sobrecarga sensorial.
- Variação e Individualidade: O Autismo varia muito em termos de gravidade e manifestações. Alguns indivíduos podem ter habilidades excepcionais em áreas específicas, como matemática ou música.
O diagnóstico do Autismo é baseado em uma avaliação abrangente do comportamento, do desenvolvimento e da história da criança ou pessoa. Não há uma causa única conhecida para o autismo, e a combinação de fatores genéticos e ambientais desempenha um papel na sua origem.
É importante entender que cada pessoa com Autismo é única, com suas próprias habilidades, desafios e potenciais. O apoio precoce, intervenções educacionais, terapias comportamentais e de comunicação, bem como um ambiente que valorize a diversidade, são fundamentais para ajudar indivíduos com autismo a alcançarem seu pleno potencial e se integrarem na sociedade.
Autismo e o direito ao BPC/LOAS:
Conforme a Lei que regulamenta o BPC/LOAS, o autismo faz parte das doenças que dão direito ao BPC, desde que haja o preenchimento cumulativo dos requisitos do programa.
- Comprovação da doença, bem como apresentação de laudo médico.
- Renda familiar até ¼ de salário mínimo por integrante da família.
Documentos
Para instruir o pedido de BPC/LOAS por autismo, costumam ser exigidos:
- Laudo médico detalhando o diagnóstico de TEA e suas limitações
- Comprovante de renda de todos os integrantes da família
- Documentos pessoais com foto
- Comprovante de endereço
- Inscrição atualizada no CadÚnico
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Como solicitar o BPC-LOAS ?
Para dar entrada com o pedido ao INSS primeiro será necessário fazer o cadastro no CadÚnico. Para isso, basta procurar o CRAS da sua região portando os documentos com foto e comprovante de endereço.
Após essa etapa, é preciso realizar o cadastro no Meu INSS e através desse acesso realizar o pedido. É recomendado fazer o pedido através de um profissional especializado para aumentar as suas chances de recebimento.
Passo a passo
De forma resumida, o caminho para pedir o BPC/LOAS por autismo costuma seguir estas etapas:
- Fazer ou atualizar o cadastro no CadÚnico, no CRAS da sua região
- Reunir o laudo médico e os documentos comprobatórios da condição e da renda familiar
- Realizar o cadastro no Meu INSS
- Protocolar o pedido de BPC/LOAS pelo Meu INSS
- Acompanhar o processo e responder a eventuais exigências do INSS
Atenção
Um erro comum é considerar que o diagnóstico de TEA garante o benefício por si só. Sem a comprovação da renda familiar dentro do limite legal e sem a documentação médica completa, o pedido pode ser negado.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito ao BPC/LOAS por autismo?
Pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) que comprovem a condição por laudo médico e cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.
Quais documentos são necessários para o pedido?
Laudo médico detalhando o diagnóstico e as limitações, comprovantes de renda de todos os integrantes da família, documentos pessoais com foto, comprovante de endereço e inscrição no CadÚnico.
Onde e como solicitar o BPC/LOAS?
O primeiro passo é o cadastro no CadÚnico, feito no CRAS da sua região. Depois, o pedido é protocolado pelo Meu INSS.
É preciso contratar um advogado para pedir o benefício?
Não é obrigatório, mas contar com orientação de um profissional especializado tende a aumentar as chances de deferimento do pedido, já que a análise da documentação e dos requisitos é feita com mais cuidado.
Marcelo Goede Vetterle
Advogado especialista em Direito Previdenciário
OAB/SP 540.654 · OAB/PR 73.381
Atuação em benefícios do INSS, com foco em aposentadorias, auxílio-doença, BPC/LOAS e revisões, acompanhando o caso do início ao cumprimento da decisão judicial.
